A maioria das mulheres encontra grande dificuldade em identificar a quem recorrer quando resolve denunciar a violência política de gênero, na avaliação da representante do Observatório Nacional da Mulher na Política Carla Rodrigues.
Para ela, “não basta conceituar a violência política de gênero, é importante estabelecer fluxos claros e um acesso à Justiça de forma clara, para que a lei possa efetivamente ser aplicada”. Carla Rodrigues participou de seminário promovido pela Câmara dos Deputados para discutir a participação feminina na política, nessa segunda-feira (21).
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou alterações na legislação (EC 111) para que os votos dados a mulheres e negros contem em dobro para o recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições entre 2022 e 2030.
O texto aprovado determina também a participação igualitária de homens e mulheres nos debates eleitorais que ocorrem durante as campanhas.
A representante do Ministério Público Eleitoral Raquel Branquinho sugeriu que os interessados em entrar com processos na Justiça Eleitoral procurem o procurador regional eleitoral de cada estado. “Porque esse procurador regional eleitoral tem, entre as suas atribuições, a obrigação de saber a tempo e modo qual o promotor eleitoral competente para tratar do tema”, explicou a procuradora.
Apoio dos partidos
A representante do Fórum Mulheres de Partido Juliet Matos avaliou que não basta que as mulheres entrem na política, elas precisam de uma rede de apoio dentro dos partidos, que devem ser penalizados ao descumprirem qualquer determinação legal envolvendo ações afirmativas.
Pela manhã, especialistas criticaram a Proposta de Emenda à Constituição 18/21, que revê anistia aos partidos que não tiverem cumprido a cota mínima de 30% de candidaturas femininas ou que não destinaram os valores correspondentes a essas candidaturas nas últimas eleições.
O texto, aprovado pelo Senado, está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara. O parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), prevê punição para as legendas que não cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas, mas mantém a anistia para a não aplicação dos recursos nessas candidaturas (no mínimo 30%) e dos recursos para programas de incentivo às mulheres (5%).
A deputada acredita que, com seu parecer, os danos da PEC para as mulheres serão reduzidos. Segundo Margarete, a bancada feminina avaliou que era melhor negociar ajustes no texto em vez de rejeitá-lo.
Apoio jurídico
Também presente no seminário, a presidente do PCdoB, Luciana Santos, defendeu alterações eleitorais mais arrojadas como forma de garantir uma maior participação das mulheres na política.
Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cristiane Damasceno afirmou que não basta garantir dinheiro para a campanha, tem de haver equipes jurídicas dentro dos partidos para garantir que os direitos das mulheres sejam cumpridos, conforme está previsto na legislação.