Se você for um trabalhador aposentado ou um pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saiba que seus direitos vão além de apenas receber seus benefícios. A legislação que rege a seguridade social prevê uma série de direitos que os beneficiários podem ainda não ter se dado conta.
Por isso, neste artigo, vamos relacionar cinco desses direitos, muitas vezes ignorados pelos pensionistas do INSS. Portanto, acompanhe com atenção os exemplos a serem expostos em seguida.
Direito ao acúmulo de benefícios
Muitos segurados não sabem que podem acumular o benefício da aposentadoria com a pensão por morte. Para que isso aconteça, o aposentado deve estar ciente de duas situações.
- O segurado receberá 100% do benefício que seja de maior valor.
- Com isso, segundo o INSS, o outro benefício (aposentadoria ou pensão) só será de 100% se o montante for equivalente a um salário-mínimo. No caso de esse segundo benefício for superior ao salário-mínimo, o segurado terá direito a receber de 10% a 60% do valor.
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Revisão da aposentadoria
O aposentado ou pensionista que descobrir (ou mesmo supor) que o valor de seus benefícios está sendo concedido abaixo do que deveria ser, poderá pedir uma revisão da aposentadoria. Mais uma vez, há critérios para que isso ocorra, segundo o INSS. Nesse caso específico, o segurado terá de procurar um advogado previdenciário. Ele vai rever todos os cálculos e identificar eventuais erros.
De modo geral, quer seja aposentado ou pensionista, o segurado tem prazo de 10 anos após a concessão do benefício para pedir uma revisão dos valores. É possível que haja contribuições não consideradas no cálculo. É possível que haja até mesmo algum erro de cálculo por parte do INSS.
Sacar FGTS
Todo trabalhador que se aposenta tem o direito de sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se, mesmo aposentado, ele continuar trabalhando na mesma empresa, terá o direito de sacar mensalmente o valor depositado pela empresa no fundo.
Se esse mesmo aposentado iniciar trabalho em outra empresa, só poderá sacar o FGTS quando seu contrato de trabalho expirar.
Plano de saúde
O trabalhador que se aposenta tem o direito de manter seu plano de saúde, desde que assuma o pagamento integral do valor antes pago pela empresa. Geralmente, o plano era de natureza empresarial e, por isso, pode ser vantajoso mantê-lo, em vez de buscar um plano individual, geralmente mais oneroso.
Imóvel financiado
O aposentado por invalidez pode conquistar o direito de quitar seu financiamento imobiliário com o banco.
Geralmente, os contratos imobiliários incluem o seguro prestamista na parcela, o que dá direito à quitação do imóvel em caso de aposentadoria por invalidez.
Para que isso seja possível, o aposentado deve revisar seu contrato com o banco. No caso de ele prever o seguro prestamista, o segurado poderá ter seu imóvel quitado.
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